Quanto custa a escritura de um imóvel?

Para quem quer comprar habitação própria ou investir em imobiliário, é importante saber quanto custa a escritura pública, de um imóvel em Portugal, nomeadamente todos os custos envolvidos. Esta escritura também é conhecida como contrato de compra e venda.

O valor pode chegar às centenas ou milhares de euros, e por isso afetar a viabilidade do negócio. Em Portugal, os custos relacionados com a escritura são sempre cobrados exclusivamente ao comprador e nunca ao vendedor.
Neste texto não são apresentados os valores relacionados com um possível crédito para a compra do imóvel que irão aumentar o custo.

Quanto custa a escritura?

O custo da escritura não tem um valor fixo já que é composto por 3 elementos, todos eles variáveis: 1. IMT (imposto municipal sobre transacções onerosas), 2. IS (imposto de selo) e 3. o valor pago ao notário ou outra entidade competente pela elaboração e registo do contrato de compra e venda, conhecido como escritura pública.

IMT

O IMT, ou imposto municipal sobre transacções onerosas de imóveis, varia entre 0.0% e 6.5.% do valor da transacção, dependendo de vários factores:

1. Valor da transacção, que é o valor mais alto entre o valor patrimonial e o valor de venda escriturado.
2. Localização do imóvel, em Portugal continental ou regiões autónomas;
3. Tipo de imóvel, urbano ou rústico;
4. Se for um imóvel urbano, se o seu uso é para:
   1. Habitação própria e permanente;
   2. Habitação secundária ou para arrendamento;
   3. Para outros usos como Comercial, Serviços, etc.

Este imposto tem que ser pago antes da assinatura da escritura. A guia de pagamento pode ser obtida em qualquer secção das finanças, ver mapa, ou em alguns cartorário notariais.
Pode consultar um bom simulador para o cálculo do IMT aqui.

IS

O IS, ou imposto de selo, é fácil de calcular, pois é sempre 0.8% do valor nominal da compra, ou seja do valor de transação (ver definição em cima). Também tem que ser pago antes da escritura. Exemplo 100.000,00 € x 0.8% (0.0008) = 800,00 €. A guia de pagamento pode ser obtida junto com a guia de pagamento do IMT.

Valor de contrato e registo

O contrato de compra e venda, ou escritura publica, tem que ser realizado por alguém com competências para o efeito como um cartório notarial, advogado ou solicitador. Uma escolha popular são as lojas da casa pronta, em que o processo é expedito e normalmente mais barato.
A referência em termos de preço são assim os balcões Casa Pronta, onde custa geralmente 375,00 € pelo serviço total incluindo registos.
Fica aqui o exemplo de uma tabela de honorários de um cartório notarial para a elaboração de contrato de compra e venda de imóveis, dação em cumprimento e permuta: obtida aqui.

Actos de valor	Valor Cobrado
de 0€ até 25.000€	117.65€
de 25.000€ até 125.000€	132.35€
de 125.000€ até 200.000€	147,06€
mais do que 200.000€	195.59€

A este valor deve ser somado o valor da certidão, cerca de 23€, mais o valor do registo 225€, e claro, o IVA.
Outras alternativas são balcão único de advogados, balcão único de solicitadores, sendo que o custo da redacção e autenticação do documento particular é livremente definido por cada entidade, e que depende do valor da transação, a especificidade dos atos, o número de cópias pedidas, etc.

Exemplos

a) Decidiu comprar um imóvel para habitação própria e permanente, tendo acordado com o proprietário o valor de 120.000,00€. O valor patrimonial é 100.000,00€. Vai pagar apenas com capitais próprios. Terá então que pagar
IMT = 120.000,00 x 2% (0,02) - 1848,14 = 551,86€
IS = 120.000,00 x 0.8% (0,008) = 960,00€
Escritura  = 375,00 + 100,00 (outros custos) = 475,00
Total = 551,86 + 960,00 + 475,00 = 1.986,86€, o que representa cerca de 2% do valor da compra.

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b) Decidiu comprar um imóvel para comércio, tendo acordado com o proprietário o valor de 200.000,00€. O valor patrimonial é 250.000,00€. Vai pagar apenas com capitais próprios.
Terá então que pagar
IMT = 250.000,00 x 6.5% (0,065) = 16.250,00€
IS = 250.000,00 x 0.8% (0,008) = 2000,00€
Escritura  = 1.300,00€
Total = 16.250,00 + 2.000,00 + 1300,00 = 19.550,00€, o que representa cerca de 10% do valor da compra.

ver também em: http://anario.pt/quanto-custa-a-escritura-imovel/