O valor pode chegar às centenas ou milhares de euros, e por isso afetar a viabilidade do negócio. Em Portugal, os custos relacionados com a escritura são sempre cobrados exclusivamente ao comprador e nunca ao vendedor.
Neste texto não são apresentados os valores relacionados com um possível crédito para a compra do imóvel que irão aumentar o custo.
Quanto custa a escritura?
O custo da escritura não tem um valor fixo já que é composto por 3 elementos, todos eles variáveis: 1. IMT (imposto municipal sobre transacções onerosas), 2. IS (imposto de selo) e 3. o valor pago ao notário ou outra entidade competente pela elaboração e registo do contrato de compra e venda, conhecido como escritura pública.IMT
O IMT, ou imposto municipal sobre transacções onerosas de imóveis, varia entre 0.0% e 6.5.% do valor da transacção, dependendo de vários factores:- Valor da transacção, que é o valor mais alto entre o valor patrimonial e o valor de venda escriturado.
- Localização do imóvel, em Portugal continental ou regiões autónomas;
- Tipo de imóvel, urbano ou rústico;
- Se for um imóvel urbano, se o seu uso é para:
- Habitação própria e permanente;
- Habitação secundária ou para arrendamento;
- Para outros usos como Comercial, Serviços, etc.
Pode consultar um bom simulador para o cálculo do IMT aqui.
IS
O IS, ou imposto de selo, é fácil de calcular, pois é sempre 0.8% do valor nominal da compra, ou seja do valor de transação (ver definição em cima). Também tem que ser pago antes da escritura. Exemplo 100.000,00 € x 0.8% (0.0008) = 800,00 €. A guia de pagamento pode ser obtida junto com a guia de pagamento do IMT.Valor de contrato e registo
O contrato de compra e venda, ou escritura publica, tem que ser realizado por alguém com competências para o efeito como um cartório notarial, advogado ou solicitador. Uma escolha popular são as lojas da casa pronta, em que o processo é expedito e normalmente mais barato.A referência em termos de preço são assim os balcões Casa Pronta, onde custa geralmente 375,00 € pelo serviço total incluindo registos.
Fica aqui o exemplo de uma tabela de honorários de um cartório notarial para a elaboração de contrato de compra e venda de imóveis, dação em cumprimento e permuta: obtida aqui.
| Actos de valor | Valor Cobrado |
| de 0€ até 25.000€ | 117.65€ |
| de 25.000€ até 125.000€ | 132.35€ |
| de 125.000€ até 200.000€ | 147,06€ |
| mais do que 200.000€ | 195.59€ |
Outras alternativas são balcão único de advogados, balcão único de solicitadores, sendo que o custo da redacção e autenticação do documento particular é livremente definido por cada entidade, e que depende do valor da transação, a especificidade dos atos, o número de cópias pedidas, etc.
Exemplos
a) Decidiu comprar um imóvel para habitação própria e permanente, tendo acordado com o proprietário o valor de 120.000,00€. O valor patrimonial é 100.000,00€. Vai pagar apenas com capitais próprios. Terá então que pagarIMT = 120.000,00 x 2% (0,02) - 1848,14 = 551,86€
IS = 120.000,00 x 0.8% (0,008) = 960,00€
Escritura = 375,00 + 100,00 (outros custos) = 475,00
Total = 551,86 + 960,00 + 475,00 = 1.986,86€, o que representa cerca de 2% do valor da compra.
b) Decidiu comprar um imóvel para comércio, tendo acordado com o proprietário o valor de 200.000,00€. O valor patrimonial é 250.000,00€. Vai pagar apenas com capitais próprios.
Terá então que pagar
IMT = 250.000,00 x 6.5% (0,065) = 16.250,00€
IS = 250.000,00 x 0.8% (0,008) = 2000,00€
Escritura = 1.300,00€
Total = 16.250,00 + 2.000,00 + 1300,00 = 19.550,00€, o que representa cerca de 10% do valor da compra.
ver também em: http://anario.pt/quanto-custa-a-escritura-imovel/
